Objetivo: criar comunidades educadoras e qualificar os profissionais da saúde de Florianópolis para encaminhar pessoas para voltarem a estudar, especialmente na Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental.
Público alvo: profissionais da saúde do SUS de Florianópolis. Incluindo profissionais da atenção primária e secundária. Profissionais de nível superior podem prescrever voltar a estudar para jovens e adultos, porém profissionais de nível técnico ou agentes comunitárias de saúde podem se engajar e orientar a volta aos estudos com suas equipes.
A educação é considerada um dos direitos e determinantes de saúde mais negligenciados (The Lancet Public Health, 2020). O maior determinante da saúde humana não é o código genético, mas o código de endereçamento postal, o CEP: as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem e envelhecem são determinantes sociais da saúde que apontam desigualdades agravadas por gênero, raça/etnia, educação, entre outros. A educação está fortemente associada à expectativa de vida, morbidade, comportamentos de saúde, além disso, o nível educacional desempenha um papel importante na saúde, moldando oportunidades, emprego e renda (The Lancet Public Health, 2020).
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2024, no Brasil, analfabetismo mantém uma relação direta com a idade, ou seja, quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. Este estudo trouxe uma taxa nacional de 5,3% de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais. Porém, entre pessoas de 60 anos ou mais, essa taxa passa a ser de 14,9%, o que corresponde a 5,1 milhões de pessoas. Seguindo o recorte raça/cor, a taxa de analfabetismo entre 15 anos ou mais é de 3,1% para brancos, e de 6,9% para pretos e pardos; já entre pessoas idosas desses grupos, as taxas são de 8,1% e 21,8%, respectivamente (IBGE, 2024).
Segundo panorama do Censo Demográfico de 2022, Florianópolis possui uma população estimada de 537.211 habitantes, com crescimento contínuo e expressivo nas últimas décadas, e um perfil demográfico marcado pelo envelhecimento populacional (IBGE, 2024). Destas, 55.909 pessoas foram identificadas sem instrução ou com Ensino Fundamental incompleto e 6.181 pessoas que não foram alfabetizadas. Seguindo a tendência nacional, quanto mais idoso o grupo populacional, maior a taxa de analfabetismo. Também, incluindo o recorte raça, há uma taxa de não alfabetizados de 1,16% entre mulheres brancas, enquanto essa taxa é de 2,82% entre mulheres pretas. Já entre homens, a taxa de homens brancos não alfabetizados é de 1,1% e a taxa de homens negros é de 2,52%.
Panorama da Educação em Florianópolis (IBGE)A educação deve ser compreendida como um bem público e comum, construído coletivamente, envolvendo múltiplos atores sociais e promovendo justiça social, participação democrática e desenvolvimento sustentável. Nessa abordagem, o território torna-se um ecossistema educativo. Desta forma, voltar a estudar pode se tornar uma forma de redução de desigualdades e melhoria de determinantes sociais, sendo que os profissionais de saúde da rede do município de Florianópolis têm um papel fundamental na facilitação das pessoas voltarem a estudar.
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Entenda melhor e assista a reportagem:
Analfabetos urbanos: o dia a dia de quem não sabe ler e precisa se virar nas grandes cidades
Assistir no Fantástico (7min 41s)Leia a matéria da repórter Cláudia Collucci na Folha de S.Paulo:
"Médicos de família prescrevem volta aos estudos como tratamento de pacientes"A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, consagrou a educação como um direito de todos, com o ensino elementar gratuito. Desde então houve um esforço para a universalização da Educação Básica e erradicação do analfabetismo (Felicio, 2025). Porém, o Brasil apesar de ter uma escolaridade média de 10 anos de estudos, em cada 100 pessoas com 25 anos ou mais, 45 não concluíram o Ensino Médio (IBGE, 2024).
IMPACTO SOCIOECONÔMICO:
Para quem concluiu os Anos Finais do Ensino Fundamental na EJA, a renda média é 4,6% maior do que para aqueles que pararam de estudar após concluir os anos iniciais. Esse impacto é particularmente notável para o grupo de 26 a 35 anos, com um aumento de 14,9% na renda (Felicio, 2025). Para aqueles que concluíram o Ensino Médio na EJA, a conclusão eleva a renda mensal em 6%, em média, para o grupo de 18 a 60 anos em comparação com quem parou no Ensino Fundamental. O maior impacto também é observado na faixa de 26 a 35 anos, com um aumento de 10% na renda.
Para além do aumento da renda, o aumento da escolaridade, de forma direta ou indireta, abrange a saúde, segurança, participação social e engajamento comunitário (Felicio, 2025). A pessoa passa a acessar com mais facilidade por exemplo, rotas de ônibus, a partir das aulas e visitas de campo, além de acessar à cidade como museus, teatro e outros passeios. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é reconhecida não como uma política compensatória, mas como direito humano fundamental ao longo da vida, essencial para fortalecer autonomia, cidadania ativa e inclusão social. Ressalta-se que o uso de pictogramas para explicar receitas (desenho dos remédios e horários) por profissionais da saúde, apesar de factível em algumas situações, pode também retirar a autonomia das pessoas e a possibilidade de aprender a ler e interpretar seu próprio cuidado. Estimular os pacientes a voltar a estudar é um dos determinantes de saúde que os profissionais podem ajudar a modificar.
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Assista a reportagem sobre como voltar a estudar pode ajudar a saúde mental:
Médicos recomendam estudos para idosos cuidarem da menteAtenção!
O foco deste treinamento e do protocolo municipal é o encaminhamento para o ensino fundamental - Educação de Jovens e Adultos (EJA), porém neste Saúde de A à Z - Quer voltar a estudar? você encontra os benefícios de os pacientes voltarem a estudar e tem instruções para o ensino médio e ensino superior público e gratuito.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da Educação Básica destinada a pessoas que não tiveram acesso ou não concluíram seus estudos na idade preconizada, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996).
Entenda as Modalidades Atuais:
Ensino Fundamental (EJA)
Etapa que equivale do 1º ao 9º ano. Destinado a pessoas a partir de 15 anos. Dividido em alfabetização, 1º segmento (1º ao 5º ano) e 2º segmento (6º ao 9º ano). Gerido pela Secretaria Municipal de Educação.
Ensino Médio (CEJA)
Abrange do 1º ao 3º ano. Destinado a pessoas a partir de 18 anos. Prepara para o ensino superior ou mercado de trabalho com currículo diversificado. Gerido pela Secretaria Estadual de Educação.
A EJA da rede municipal de ensino oferece o curso para quem pretende aprender a ler e a escrever e concluir os estudos do Ensino Fundamental. O curso é dividido em primeiro segmento (equivalente aos anos iniciais - antigo primário) e segundo segmento (equivalente aos anos finais - antigo ginásio).
A EJA se configura com um campo que considera os sujeitos em seus tempos de vida na juventude e na vida adulta e necessita situá-los nos modos concretos em que vivem em relação ao direito à educação, ao conhecimento, à cultura, à memória, à identidade, à formação e ao desenvolvimento pleno, conforme previsto na lei de diretrizes e bases da educação nacional, o que implica na necessidade de compreender quem são esses jovens e adultos (Arroyo, 2005).
Na rede municipal de ensino de Florianópolis, a EJA tem ainda um diferencial que é a adoção da pesquisa como princípio educativo que estrutura o processo de ensino-aprendizagem a partir perguntas formuladas pelos próprios estudantes que expressam os seus interesses de pesquisa, promovendo um processo dialógico no qual os educandos se constituem como produtores de conhecimento e os docentes atuam como mediadores, favorecendo a autonomia (Berger; Carvalho, 2017). Nesse sentido, surgem pesquisas que partem do interesse dos estudantes, com problemáticas que investigam por exemplo: “Qual a trajetória de criação do SUS?” ou “Como montar uma Floricultura?” A partir dessas perguntas de pesquisa, são desenvolvidos os estudos de história, geografia, matemática, entre outros (Floss et al., 2023).
Ressalta-se também que a EJA é diferente de supletivo, que, historicamente se limitou a uma proposta acelerada e compensatória e não em um processo dialógico de autonomia e de cidadania. A EJA (Ensino Fundamental) de Florianópolis, tem a perspectiva da Educação Popular e é oferecida em espaços escolares ou não. Como por exemplo, no Polo de EJA do Centro de Saúde do Itacorubi.
Quando ocorreu a preparação deste curso, a EJA estava dividida em oito núcleos distribuídos pelo município, sendo eles: Centro I, Centro II, Centro III, Continente, Norte I, Norte II, Sul I, Sul II. Cada núcleo possui Polos Avançados para levar a EJA onde as pessoas estão, abrange um grupo de escolas que oferecem a modalidade de ensino.
Na prática clínica é importante perguntar até quando a pessoa estudou. Também se o profissional desconfiar de baixa escolaridade em uma consulta, pode perguntar de maneira respeitosa e acolhedora:
- “Até que série você conseguiu estudar? Você chegou a estudar?”
- “Você sente necessidade de alguma ajuda (ou apoio) para ler ou escrever?”
Essas perguntas ajudam a abrir espaço para uma conversa sobre o direito à educação e sobre a possibilidade de encaminhamento ao EJA. Oriente que voltar a estudar pode trazer muitos benefícios: acesso à alimentação escolar, apoio com óculos, passe livre para o transporte e outros auxílios importantes. Além disso, a matrícula na EJA em Florianópolis é contínua de forma que a pessoa pode voltar a estudar em qualquer momento do ano.
Oriente que a pessoa após o encaminhamento pode conversar com o(a) professor(a) para acessar esses direitos, que são fornecidos através da Secretaria Municipal de Educação. Explique que a EJA tem um formato pensado para a realidade dos estudantes: com carga horária flexível, foco nos interesses e na trajetória de vida de cada pessoa, sem necessidade de ir todos os dias à escola. Muitas vezes, busca-se incluir as crianças pequenas, caso a potencial estudante seja uma mãe que não tenha com quem deixar as crianças para ir à escola. Há também a possibilidade de realizar atividades em casa, de forma pactuada com os educadores. Vale destacar que as aulas não acontecem em um modelo tradicional. O trabalho é feito em roda, com metodologias ativas, pensadas especialmente para jovens, adultos e idosos, também acolhendo pessoas com deficiência, garantindo acessibilidade e inclusão.
Reconhecendo a educação como um determinante social da saúde e o potencial da Atenção Primária à Saúde (APS) como espaço de identificação de necessidades sociais, foi desenvolvido no município de Florianópolis, o Protocolo de acesso à Educação de Jovens e Adultos - EJA (Ensino Fundamental) uma ação intersetorial entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, com o objetivo de promover e facilitar o encaminhamento de usuários da APS para a EJA, ampliando o acesso ao direito à educação e contribuindo para a redução de iniquidades sociais e em saúde. O profissional pode encaminhar de forma direta via sistema Celk. Relembramos que este encaminhamento é apenas para Ensino Fundamental, para Ensino Médio e Ensino superior disponibilizamos mais informações no material para entregar para os pacientes Saúde de A à Z - Quer voltar a estudar?.
Quem pode ser encaminhado?
Jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos não alfabetizados ou que não tenham finalizado o Ensino Fundamental, e que desejem regressar aos estudos.
Quem pode encaminhar?
Qualquer profissional da atenção primária à saúde de nível técnico e superior. Agentes comunitárias de saúde podem também ajudar a sensibilizar o paciente e a equipe para os encaminhamentos.
Como encaminhar?
Faça o encaminhamento via Celk através da agenda SMS - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) ENSINO FUNDAMENTAL.
O que deve ser descrito no encaminhamento?
Escreva de forma sucinta apenas “Deseja voltar a estudar”. Esta fila não é regulada e por isso a descrição pode ser breve.
Reforce os benefícios com o paciente
Voltar a estudar tem benefícios como acesso à alimentação escolar, apoio com óculos, passe livre para o transporte e outros auxílios importantes. Além disso, a matrícula na EJA em Florianópolis é contínua, de forma que a pessoa pode voltar a estudar em qualquer momento do ano.
Quem não encaminhar?
Pessoas que finalizaram o Ensino Fundamental, mas que tem desejo de finalizar o Ensino Médio ou entrar no Ensino Superior. Para essas pode oferecer o material Saúde de A à Z - Quer voltar a estudar?
Sugestão de CID: Analfabetismo / Baixa escolaridade
Vídeo Tutorial: Registro no Sistema CELK
Um professor ou professora da EJA do polo mais próximo entrará em contato para agendar um acolhimento. É vital que o telefone do paciente esteja atualizado no cadastro do sistema!
Leitura complementar
Leia o artigo "Prescrever o Retorno aos Estudos: Experiência da Criação do Protocolo de Encaminhamento para Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Florianópolis” para se aprofundar no tema:
Acessar Artigo AcadêmicoDados da Iniciativa (2025)
55
Encaminhamentos
80%
Contatados
34
Matriculados
O conceito de comunidades que educam, em consonância com a perspectiva da UNESCO sobre aprendizagem ao longo da vida, compreende a educação como um processo que ultrapassa os limites da escola e se realiza em múltiplos espaços do território: culturais, sociais, institucionais e comunitários. O atributo da orientação comunitária na Atenção Primária à Saúde favorece a integração com outros pontos da rede como a educação, de forma a fortalecer vínculos entre políticas públicas.
Surgida na América Latina há quase seis décadas, a educação popular é uma concepção teórica que se tornou pilar da saúde comunitária no Brasil, inspirando a construção do atual sistema de saúde. Baseada na valorização dos saberes e da criatividade das pessoas, mesmo as mais vulneráveis, ela promove uma abordagem integral que integra dimensões políticas e culturais ao cuidado. Assim, fortalece o protagonismo social e coloca a saúde a serviço da democracia, da justiça e da solidariedade (Vasconcelos; Vasconcelos, 2019).
Ao mesmo tempo, políticas de promoção da saúde, especialmente na atenção primária, favorecem permanência e sucesso na EJA e engajamento comunitário, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social. Como por exemplo a criação de um pólo avançado de EJA (uma sala de aula) no Centro de Saúde Itacorubi, para facilitar o acesso da comunidade para voltar aos estudos. Assim, o engajamento comunitário transforma o cuidado e a aprendizagem em práticas compartilhadas, consolidando a comunidade como espaço de formação integral e emancipatória.
Inclusive ações do Programa Saúde na Escola também podem ser realizadas na EJA e convidamos profissionais da saúde a identificarem nos seus territórios os núcleos mais próximos e se necessário conversar para a abertura de novos pólos na cidade. Para dúvidas e essa semeadura orientamos entrar em contato e averiguar na lista de responsáveis e núcleos de Florianópolis.
Leitura complementar
Leia o capítulo sobre Educação Popular e Atenção Primária à Saúde de Eymard Mourão Vasconcelos e Marcos Oliveira Dias Vasconcelos:
Capítulo: Educação PopularARROYO, M. Educação de Jovens-Adultos: um campo de direitos e de responsabilidade pública. In: Diálogos na educação de jovens e adultos. Autentica, 2005.
BERGER, D. G.; CARVALHO, S. S. L. A pesquisa como princípio educativo na EJA na Rede Municipal de Florianópolis. In: Formação e práticas na educação de jovens e adultos. Ação Educativa, 2017.
BRASIL. Lei nº 9.394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 1996.
CEZAR, Augusto Garcia de et al. Prescrever o Retorno aos Estudos: Experiência da Criação do Protocolo de Encaminhamento para Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Florianópolis. APS EM REVISTA, v. 8, n. 1, p. 339–344, 10 mar. 2026.
FELICIO, F. A Educação que transforma vidas adultas. Aeroestúdio, 2025.
FLOSS, M. et al. Voltar a estudar é uma questão de saúde? APS e EJA em Florianópolis-SC. APSEmRevista, 2023.
IBGE. Panorama do Censo 2022. <https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/>.
THE LANCET PUBLIC HEALTH. Education: a neglected social determinant of health. v. 5, n. 7, 2020.
VASCONCELOS, Eymard Mourão; VASCONCELOS, Marcos Oliveira Dias. Educação Popular. In: Tratado de Medicina de Família e Comunidade. [S.l.]: Gustavo Gusso, José Mauro Ceratti Lopes, Lêda Chaves Dias, 2019. v. 1.