Entendendo a Escuta Especializada
O que é o Protocolo de Escuta Especializada?
O Protocolo de Florianópolis, em conformidade com a Lei n° 13.431/2017 e o Decreto n° 9.603/2018, normatiza os procedimentos para o atendimento de crianças e adolescentes em situação ou testemunhas de violência. Seu objetivo é garantir uma intervenção segura, respeitosa e eficaz, minimizando a revitimização e articulando as políticas públicas de proteção.
Importante Diferenciar:
Finalidade Principal: Proteção e Cuidado
Procedimento realizado pela rede de proteção (saúde, educação, assistência social) com o objetivo de garantir proteção social e prover cuidados. Limita-se ao estritamente necessário para essa finalidade e não tem como objetivo produzir provas para investigação.
Procedimentos Apresentados pelo Protocolo
Passe o mouse sobre os cards para ver os detalhes.
1. Acolhida de Revelação
Ocorre de forma espontânea, quando a criança ou adolescente demonstra sinais ou revela a violência.
- Quem realiza? Qualquer profissional da rede.
- Como? Com postura ética, empática e sem julgamentos.
- Ação principal: Registrar a informação de forma fidedigna e compartilhá-la na rede de proteção para evitar revitimização.
2. Entrevista de Escuta Especializada
Atividade de entrevista diferenciada e de excepcionalidade, realizada apenas quando há suspeita de violência.
- Quem realiza? Apenas um profissional capacitado da rede.
- Quando? Quando há suspeita de violência não revelada espontaneamente.
- Objetivo: Coletar elementos estritamente necessários para o planejamento das medidas de proteção.
Fluxograma da Escuta Especializada (SMS)
Passo a Passo do Atendimento
- Receber crianças, adolescentes e famílias de forma empática, respeitosa e humanizada, preferencialmente em local privativo.
- Valorizar as informações relatadas, evitando julgamentos, censuras ou outras ações que causem revitimização.
- Adotar atitudes positivas e de proteção.
- Acompanhar o caso e proceder aos encaminhamentos necessários.
- Realizar consulta clínica (anamnese, exame físico) e planejar a conduta.
- Para violência sexual ocorrida há menos de 72h, seguir o Protocolo RAIVS.
- Garantir acompanhamento pela Atenção Primária e equipes multiprofissionais.
- Articular com CAPSi, CRAS, CREAS e outros serviços da rede conforme a necessidade.
- A notificação no SINAN é imprescindível mesmo em casos de suspeita, e não requer a apresentação de Boletim de Ocorrência (BO).
- Preencher a Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Interpessoal/Autoprovocada de forma completa e imediata.
- Encaminhar a ficha preenchida à Gerência de Vigilância Epidemiológica em até 24h.
Atenção!
A ficha do SINAN e o prontuário NUNCA devem ser utilizados como comunicação à polícia, salvo por determinação judicial.
Este é um procedimento de excepcionalidade para casos de suspeita de violência. Os passos para o encaminhamento são:
- Encaminhar via CELK como "SMS Consulta em Pediatria", justificando ser para Entrevista de Escuta Especializada, ou para o Espaço Acolher Floripa (Porta Aberta 24h), incluindo um resumo do caso.
- Registrar o caso no sistema SIGAS como suspeita de violência.
- Acompanhar a criança/adolescente e sua família até a alta, com planejamento individualizado.
- Acionar a rede de cuidado e proteção do território: Atenção Primária, CRAS, CREAS, Escolas, Conselho Tutelar, Ministério Público, etc.
Quiz Interativo: Teste seu Conhecimento
Teste seus conhecimentos sobre o Protocolo de Escuta Especializada com 10 perguntas.
Quiz Finalizado!
Recursos e Links Úteis
Protocolo Completo e Formulários
Acesse a página oficial da Secretaria da Assistência Social para baixar o protocolo e o formulário de registro.
Site do Comitê Gestor
Encontre materiais informativos, acesso a formações e capacitações realizadas pelo comitê.
Contato dos Conselhos Tutelares
Localize os contatos e endereços dos Conselhos Tutelares de Florianópolis.
Cartilha Escuta Especializada na SMS de Florianópolis
Acesse as informações detalhadas sobre a Escuta Especializada para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.